Estes são os termos que determinarão nossa relação. Antes de utilizar o F10, é necessário que você leia, entenda e concorde com estes termos.


Aceite dos Termos

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e a F10 Comércio de Computadores de Softwares Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 06.027.705/0001-89, com sede na R. Comendador Araújo, 143 – Sala 31, 80420-900  na cidade de Curitiba – PR – Brasil, (a “LICENCIANTE”) para uso do programa de computador denominado F10, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o “SOFTWARE”) por meio do site “www.f10.com.br” (“Site”), pelo determinado pelo LICENCIADO no ato do licenciamento do SOFTWARE, compreendendo o programa de computador e podendo incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA o ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do LICENCIADO pela LICENCIANTE, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.

Em resumo, nossa sede fica na cidade de Curitiba no Paraná e ao usar o F10 você concorda com os termos estabelecidos neste instrumento para a utilização de nosso produto F10.


1. Da Propriedade Intelectual

O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao LICENCIADO sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados. 
Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.

Em resumo, a propriedade do produto F10 é da empresa F10 que licencia o direito de você usá-lo para ajudá-lo a gerir a sua empresa.


2. Declarações do LICENCIADO

O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições. 
O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados. 
O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente EULA, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade. 
O LICENCIADO declara ainda que está ciente de que para usufruir de algumas das funcionalidades do SOFTWARE, em especial, dos serviços de integração com a rede bancária, deverá disponibilizar à LICENCIANTE as INFORMAÇÕES DE CONTA para que o SOFTWARE, de maneira automatizada, colete informações diretamente nos sites e/ou outros meios virtuais disponibilizados pelas instituições financeiras, com as quais mantenha relacionamento, agindo a LICENCIANTE, neste caso, como representante e mandatária do LICENCIADO nestes atos.

Em resumo, aceitando os termos deste instrumento você concorda com todas as suas cláusulas e reconhece que seus dados e informações serão coletados pelo LICENCIANTE e sempre tratados com confidencialidade. Você compartilhará conosco certas informações específicas e que são necessárias para proporcionarmos, por meio de funcionalidades automáticas, a melhor experiência F10 para você, nosso cliente.


3. Licença de Uso do Software

Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do SOFTWARE. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir que o SOFTWARE seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas pelo LICENCIADO no ato do cadastramento, exceto caso o LICENCIADO seja empresa de contabilidade que utiliza o SOFTWARE para processar informações de seus clientes, observados os limites estabelecidos neste EULA. Esta licença não implica a capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

Em resumo, nós poderemos celebrar o mesmo contrato com inúmeras pessoas. Nós vamos disponibilizar para você todas as funcionalidades adquiridas no ato da contratação.


4. Das Restrições

Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral: Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste EULA, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas; Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação; Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.

Em resumo, você não poderá dar, emprestar, vender ou fazer cópia do F10 para ninguém (se desejar, você pode indicar o F10 para seus amigos e conhecidos). Você também não poderá mudar as características do F10 e nem deve tentar desvendar o funcionamento técnico do software.


5. Do Prazo

O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo do Plano contratado pelo LICENCIADO. Este EULA será automaticamente renovado por iguais períodos caso o LICENCIADO não se manifeste expressamente em contrário. Este EULA poderá ser rescindido conforme estabelecido abaixo nesse instrumento.

Em resumo, este contrato é valido pelo prazo do plano contratado por você e será automaticamente renovado caso você não nos comunique sua falta de interesse na renovação, mas ele poderá ser terminado conforme previsto abaixo neste instrumento.



6. Da Remuneração e Forma de Pagamento

O LICENCIADO deverá pagar à LICENCIANTE o valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação. 
Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido. 
A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do EULA, mas causará a suspensão imediata do acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao SOFTWARE somente será restabelecido após a identificação pela LICENCIANTE do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pelo LICENCIADO. Caso o LICENCIADO não resolva a pendência financeira no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados do vencimento do valor não pago, a LICENCIANTE se reserva o direito de rescindir o presente EULA e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do LICENCIADO que por ventura estejam armazenadas no SOFTWARE. 
Os valores dos planos de licenciamento estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE serão atualizados anualmente pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo. Eventualmente poderão ocorrer alterações nos preços dos planos e adicionais contratados, caso isto ocorra você será informado com no mínimo 30 dias de antecedência da sua próxima renovação.

Em resumo, durante o Prazo contratado, você deverá nos pagar o valor do pacote que você escolheu e que confirmamos por meio de e-mail específico. A data de vencimento será 5 dias após a data do ato de contratação, com um novo pagamento a cada renovação da periodicidade escolhida. A cada ano podemos atualizar o valor deste pacote pelo IGPM-FGV. Poderão ocorrer alterações nos preços dos nossos planos e adicionais, caso isto ocorra você receberá uma comunicação no mínimo 30 dias antes do seu plano ser renovado. 
Se você precisar de outras funcionalidades que ainda não contratou, você poderá mudar seu plano de licenciamento e começaremos a cobrar o novo valor após você trocá-lo. 
Se por algum motivo você deixar de realizar algum pagamento na data acordada, seu acesso ao F10 será suspenso. Caso você não resolva a pendência financeira no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados do vencimento do valor não pago, nos reservamos o direito de rescindir o EULA e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as suas informações que por ventura estejam armazenadas no F10.


7. Restituição das Informações

Suspenso o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, a LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO armazenadas no SOFTWARE pelo período de 90 (noventa) dias, contados da suspensão de acesso. Durante este período, a LICENCIANTE tornará as informações do LICENCIADO disponíveis para serem extraídas do SOFTWARE em formato .csv. 
Conforme descrito na cláusula 6 acima, passados 90 (noventa) dias da suspensão do acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, todas as INFORMAÇÕES do LICENCIADO, incluindo as INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, em poder da LICENCIANTE serão excluídos permanentemente do banco de dados da LICENCIANTE, independentemente de terem sido extraídas ou não pelo LICENCIADO. 
Não obstante o disposto acima, as informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo LICENCIADO para acessar o Site e o SOFTWARE permanecerão armazenadas pela LICENCIANTE por 6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre a LICENCIANTE e o LICENCIADO, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser armazenados por um período maior de tempo mediante ordem judicial.

Em resumo, durante o período em que o seu acesso ao F10 estiver suspenso, nós deixaremos as suas informações disponíveis para extração. Você terá um prazo de até 90 dias para reaver as informações que você colocou no sistema. Após esse prazo nós excluiremos suas informações de forma definitiva e irrecuperável. Dados sobre a data de seus acessos e o endereço IP utilizado permanecerão armazenadas por, no mínimo, 6 meses contados de cada acesso, mesmo em caso de exclusão das informações em caso de suspensão do acesso ao software.


8. Das Obrigações do Licenciado

Obriga-se o LICENCIADO a: 
Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos; 
Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE; 
Responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE é sempre do LICENCIADO; 
Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA; 
Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados; 
Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE; 
Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE; 
Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do SOFTWARE. 
Quando o LICENCIADO se tratar de empresa de contabilidade, deverá indicar no ato do cadastramento os usuários autorizados a acessar a base cadastrada, assim como indicar o responsável financeiro pelo pagamento.

Em resumo, o F10 é um produto de fácil utilização, mas se você precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossos atendentes farão algumas perguntas e poderão solicitar alguns documentos e informações para poder fazer um diagnóstico e ajudá-lo. Lembre-se que quanto mais detalhadas e precisas forem suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos lhe dar. 
Além disso, você é responsável pelas informações que coloca no software e deve ter as autorizações necessárias para inclui-las caso não seja o titular dessas informações. 
Você não deve usar o software de forma ilegal ou danosa a nós ou a terceiros (não deve utilizá-lo para a prática de crimes e nem para o envio de vírus, por exemplo). 
Algumas funcionalidades do sistema são automáticas e dependem de acesso a sistemas de terceiros, como de instituições financeiras, por exemplo, e, portanto, precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se você quiser utilizar essas funcionalidades, você deverá informar seus dados para o sistema e mantê-los sempre atualizados. Seus dados serão sempre tratados com confidencialidade por nós.


9. Das Obrigações do Licenciante

Obriga-se a LICENCIANTE a: 
A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que o SOFTWARE deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a LICENCIANTE obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas; 
Fornecer, ato contínuo ao aceite deste EULA, acesso ao SOFTWARE durante a vigência deste EULA; 
Suspender o acesso ao SOFTWARE do LICENCIADO que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor; 
Alterar as especificações e/ou características do SOFTWARE licenciados para a melhoria e/ou correções de erros; 
Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:30h (horário de Brasília), sem intervalo, via chat (localizado no interior do SOFTWARE), por meio de correio eletrônico (suporte@f10.com.br), e ainda através da página de suporte (https://ajuda.f10.com.br), disponível 24 horas por dia e todos os dias da semana) para esclarecimento de dúvidas de ordem não técnica diretamente relacionadas ao SOFTWARE (conforme o plano contratado).
Manter as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS do LICENCIADO, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014.

Em resumo, nós vamos lhe entregar o melhor software que pudermos e, se eventualmente ocorrerem falhas, envidaremos os melhores esforços para consertá-las, o mais rápido possível. 
Nós poderemos fazer melhorias no software e disponibilizá-las assim que as testarmos. 
Nós estaremos prontos para ajudá-los, das 09:00h às 18:30h (horário de Brasilia), e, durante este horário, você nos encontrará por meio do e-mail ou chat (conforme o plano contratado).
Garantimos a segurança das informações e dados pessoais de acesso incluídos na sua conta, de acordo com a Lei nº 12.965/2014, também conhecida como Marco Civil da Internet.


10. Nível de Serviço

A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o SOFTWARE disponível, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) durante cada Ano de Serviço (conforme definido abaixo) (“Compromisso de Nível de Serviço”). Na hipótese de a LICENCIANTE não cumprir o Compromisso de Nível de Serviço, o LICENCIADO terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade, (“Crédito de Serviço”). 
Por “Ano de Serviço” entende-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço. Se o LICENCIADO estiver se utilizando do SOFTWARE durante período inferior a 365 dias, o Ano de Serviço que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade. Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem-sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras. 
O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 6:00h (horário de Brasília); (ii) forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da LICENCIANTE, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do LICENCIADO ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o LICENCIADO usar que impeçam o acesso regular do SOFTWARE; (v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do LICENCIADO; (vi) resultem de alterações realizadas na forma de acesso a INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e/ou INFORMAÇÕES DE CONTA do LICENCIADO pelas instituições financeiras; (vii) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

Em resumo, se por culpa nossa você ficar impossibilitado de usar o F10 por mais que 248 horas em um ano, nós lhe pagamos o valor equivalente a uma mensalidade do plano de licenciamento contratado por você. 248 horas significam menos de 11 dias. 
Algumas funcionalidades do F10 dependem também de terceiros, então, se esses serviços de terceiros não funcionarem, a responsabilidade não é do F10.


11. Isenção de Responsabilidade da Licenciante

A LICENCIANTE não se responsabiliza: 
Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE; 
Pelo cumprimento dos prazos legais do LICENCIADO para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos; 
Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE; 
Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro; 
Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço; 
Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pelo LICENCIANTE através de SOFTWARE; 
Por revisar as INFORMAÇÕES DE CONTA fornecidas pelo LICENCIADO, bem como as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS obtidas junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento destas informações; 
Por quaisquer produtos e/ou serviços oferecidos por meio dos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, ainda que de maneira solidária ou subsidiária; 
O acesso às INFORMAÇÕES DE CONTA e às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do LICENCIADO dependem de serviços prestados pelas instituições financeiras. Sendo assim, a LICENCIANTE não assume qualquer responsabilidade quanto à qualidade, precisão, pontualidade, entrega ou falha na obtenção das referidas INFORMAÇÕES junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras. 
A LICENCIANTE adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das INFORMAÇÕES do LICENCIADO armazenadas no SOFTWARE, assim como para o acesso às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do LICENCIADO. Contudo, o LICENCIADO reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a LICENCIANTE responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que a LICENCIANTE não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.

Em resumo, você, e quem você autorizar, poderão colocar informações no F10, e, por este motivo, nós não podemos nos responsabilizar por quaisquer danos causados a terceiros pelas informações que você ou pessoas autorizadas por você colocarem no software. 
Nós também não nos responsabilizaremos por revisar informações incluídas no F10 e nem por informações obtidas, ou produtos que você contrate, junto a instituições financeiras ou qualquer terceiro. Ainda, também não podemos nos responsabilizar pela qualidade das informações enviadas pelas instituições financeiras necessárias para a prestação dos nossos serviços a você e nem por eventuais atrasos no envio dessas informações. 
Apesar de tomarmos medidas de segurança adequadas para proteger suas informações, o F10 pode ser objeto de ataques de hackers que tentem obter os seus dados. Assim, nós não seremos responsáveis por eventuais ataques que, apesar de todas as nossas precauções e esforços, não puderam ser evitados.


12. Da Retomada dos Softwares

A LICENCIANTE se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE nos casos em que o LICENCIADO usar o SOFTWARE de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento.

Em resumo, se você utilizar o software desrespeitando as condições estabelecidas no EULA, nós podemos encerrar sua conta no F10.


13. Das Garantias Limitadas

Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SOFTWARE é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie. 
Não obstante o disposto no item 9.a acima, a LICENCIANTE não garante que as funções contidas no SOFTWARE atendam às suas necessidades, que a operação do SOFTWARE será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no SOFTWARE serão corrigidos ou que o SOFTWARE será compatível ou funcione com qualquer SOFTWARE, aplicações ou serviços de terceiros. 
Além disso, o LICENCIADO reconhece que o SOFTWARE não deve ser utilizado ou não é adequado para ser utilizado em situações ou ambientes nos quais a falha ou atrasos de, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo SOFTWARE possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, à operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação aérea, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou de armas.

Em resumo, apesar de nossos esforços em fornecer um produto estável e em corrigir as falhas que sejam identificadas, não podemos garantir que o F10 funcione sem interrupções e que todos os defeitos serão corrigidos. Não garantimos a compatibilidade do F10 com sistemas ou serviços de terceiros.


14. Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o SOFTWARE, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao licenciado por todos os danos excederá a quantia correspondente ao plano de licenciamento paga pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de SOFTWARE.

Em resumo, não nos responsabilizamos por perdas e danos resultantes ou relacionados ao seu uso do F10 cuja culpa não seja nossa. Em caso de danos causados por nós, nossa responsabilidade está limitada ao valor da licença (plano de licenciamento) pago por você.


15. Da Rescisão

O LICENCIADO poderá solicitar devolução total dos valores pagos em até 7 dias após a data de contratação ou conforme a adesão de campanhas promocionais. Após este prazo o LICENCIADO poderá solicitar somente o cancelamento da renovação automática, desde que comunique à LICENCIANTE, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da próxima renovação, devendo pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso o LICENCIADO decida rescindir este EULA antes do término do prazo contratado, o LICENCIANTE não restituirá ao LICENCIADO o saldo restante do plano de licenciamento contratado (exceto em campanhas promocionais que prevejam a devolução dos valores pagos). Este valor será retido pela LICENCIANTE para cobrir os custos operacionais. Aplicam-se as mesmas regras para a contratação do Suporte Premium e demais adicionais. 
A LICENCIANTE poderá rescindir este EULA a qualquer tempo, desde que comunique ao LICENCIADO, por escrito, com antecedência mínima de [30] dias, devendo neste caso restituir ao LICENCIADO o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. Este prazo de antecedência mínima e a obrigação de restituição acima não se aplicarão nos casos previstos na cláusula 12 acima e nos casos de violação do presente instrumento. 
A LICENCIANTE poderá rescindir o EULA a qualquer momento em caso de violação pelo LICENCIADO dos termos e condições ora acordados, ou em caso de atraso de pagamento não sanado no prazo de 45 (noventa) dias, conforme cláusula 6 acima. 
No caso de rescisão do presente contrato, os dados pessoais, bancários, financeiros e demais informações do LICENCIADO ficarão disponíveis conforme cláusula 7 deste termo, sendo excluídos permanentemente após 90 (noventa) dias da data da rescisão.

Em resumo, sua satisfação é muito importante para nós. Caso perceba que o F10 não atende mais as suas necessidades, vamos fazer de tudo para que você não vá embora insatisfeito. Mas lembre-se: você só vai receber devolução total dos valores se pedir o cancelamento em até 7 dias a partir do dia da compra ou conforme a regra de campanhas promocionais que você esteja participando. Após este prazo você poderá cancelar somente a renovação automática a qualquer momento mediante envio de comunicação por escrito, desde que seja em até 30 dias antes da sua próxima renovação. Se você cancelar a sua assinatura antes do término do contrato e depois de terem passado os prazos para devolução, você será responsável pelo pagamento do valor total do compromisso assumido. Antes de você cancelar o contrato, entre em contato conosco para sabermos a razão. Faremos o que for possível para não deixar de tê-lo como nosso cliente.


16. Das disposições Legais

O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE da LICENCIANTE sem autorização prévia e expressa da LICENCIANTE. A autorização de uso do SOFTWARE é fornecida por CNPJ. Desta forma, o SOFTWARE não pode operar sob o regime de multiempresa, necessitando para cada CNPJ uma licença específica; 
Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado como parte do SOFTWARE fornecido pela LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais; 
Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA; 
A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento; 
Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro; 
Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA; 
O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA. O LICENCIADO aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE; 
Neste ato, o LICENCIANTE expressamente autoriza o LICENCIADO a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no SOFTWARE, para fins de estudos e melhorias no SOFTWARE; 
A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO: 
a. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste EULA; 
b. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam em consonância com as disposições deste EULA; 
c. Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no site; 
d. Alterar quaisquer termos e condições deste EULA mediante simples comunicação ao LICENCIADO. 
A LICENCIANTE ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE, mediante comunicação prévia por escrito ao LICENCIADO, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do Site as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior. 
A LICENCIANTE poderá, por meio de comunicação ao endereço eletrônico indicado pelo LICENCIADO em seu cadastro ou por meio de aviso no Site, definir preços para a oferta de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tais serviços tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada como concordância do LICENCIADO com a cobrança de tais preços. 
Fica certo e entendido pelo LICENCIADO que somente a pessoa cadastrada pelo próprio LICENCIADO como administradora de conta poderá solicitar que as informações do LICENCIADO inseridas no Software sejam apagadas. Ainda, o LICENCIADO declara sua ciência de que uma vez apagadas, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a LICENCIANTE isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo LICENCIADO.

Em resumo, estamos reforçando algumas informações que já mencionamos anteriormente. Nós ficamos tão felizes de ter você como nosso cliente que queremos falar isso para todo mundo e, com o EULA, você nos autoriza a divulgar a terceiros que você é um de nossos clientes. Poderemos modificar ou encerrar o F10 a qualquer momento, e inclusive definir preços para serviços anteriormente gratuitos ou alterar qualquer termo ou condição deste EULA. Nós avisaremos você sobre essas alterações por meio do nosso site ou pelo envio de e-mail. Somente a pessoa cadastrada por você como administradora de conta poderá solicitar que suas informações inseridas no Software sejam apagadas. Ainda, você declara sua concordância e conhecimento de que uma vez apagadas, as informações não poderão ser mais recuperadas e a F10 não terá nenhuma responsabilidade pela execução deste procedimento.


17. Da Lei Aplicável

Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o LICENCIADO e a LICENCIANTE desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste EULA, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em resumo, O instrumento se sujeita às leis brasileiras e caso haja alguma discussão judicial sobre o F10 esta deverá ser resolvida em Curitiba-PR.


18. Das definições

Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural: INFORMAÇÕES DE CONTA: informações e dados relativos a contas correntes, contas poupanças, cartões de crédito, incluindo logins, senhas e demais informações necessárias para acessar, coletar, armazenar, usar e tratar as informações obtidas nos sites das instituições financeiras. 
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: informações fornecidas pelo LICENCIADO ou coletadas diretamente dos sites e dispositivos da instituição financeira por meio do SOFTWARE com os dados do LICENCIADO, tais como recebimentos, pagamentos, investimentos, etc. 
INFORMAÇÕES PESSOAIS: qualquer informação disponibilizada pelo LICENCIADO que o identifique, tais como nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, endereço eletrônico, número de documentos, etc. 
INFORMAÇÕES: entende-se todas as informações do LICENCIADO relacionadas a INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e INFORMAÇÕES DE CONTA. 
LICENCIADO: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o SOFTWARE da LICENCIANTE por meio do site, realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente EULA e usufruindo das funcionalidades oferecidos. 
SOFTWARE: software de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo site, por meio do qual as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do LICENCIADO serão fornecidas diretamente por ele ou coletadas diretamente nos sites das instituições financeiras de maneira automatizada. 

Em resumo, ao longo deste instrumento, as expressões a seguir possuem os seguintes significados: 
Informações de conta: conta corrente, conta poupança, cartão de crédito, logins, senhas e demais informações necessárias para acessar, coletar, armazenar dados obtidos nos sites dos bancos. 
Informações financeiras: informações dos bancos como recebimento, pagamentos, investimentos etc. 
Informações pessoais: nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, e-mail, número de documentos etc. 
Informações: todas as suas informações. 
Licenciado: você, nosso cliente. 
Software: o F10.

19. Política de Privacidade

Última Atualização em 08 de Junho de 2020

A F10 tem como prioridade a manutenção de uma relação de confiança e no intuito de tornar claras as questões de privacidade da relação quanto aos dados coletados e armazenados, este termo (“Política de privacidade”) tem a intenção de esclarecer sobre quais informações coletamos e como as utilizamos, e este deve ser aceito, observado e cumprido por todos os clientes e usuários da plataforma F10. Por sua vez, desde já, a F10 se obriga, nos termos da legislação em vigor e do presente termo, a garantir a privacidade dos usuários deste site.

1. QUAIS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS?

A F10 pode recolher, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais dos usuários, incluindo, mas não se limitando ao nome da empresa, nome do responsável pelo acesso, CNPJ da empresa usuária, endereço, número de telefone, interesses, atividades, tempo de abertura da empresa, etc.

A F10 se resguarda o direito de gravar seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos aos usuários.

As informações coletadas e existentes em nossos sistemas são (i) informações que o usuário se prontifica a fornecer através de cadastro (dados pessoais, dados financeiros, dados de conta e dados de acesso), emissão de notas fiscais ou importação de extratos bancários e (ii) informações obtidas automaticamente.

As informações que os usuários se prontificam a fornecer são aquelas definidas como dados pessoais, dados financeiros, dados de conta e dados de acesso e que são preenchidas no momento do cadastro necessário para utilização da Plataforma F10, bem como aquelas preenchidas sempre que o usuário utiliza nossos serviços através da plataforma.

A F10 coleta ainda os dados financeiros também incluídos na Plataforma, através de importação de nota fiscal e/ou no extrato bancário. E, dessa forma, coletamos informações a respeito dos dados financeiros, por exemplo, a localização onde a nota fiscal é emitida, o banco utilizado pelo usuário, entre outros. Coletamos também informações sobre você quando outro usuário emite nota fiscal para você através dos nossos serviços.

Quando o usuário realiza possíveis pagamentos na plataforma, a F10 coletará informações sobre o pagamento, o que inclui informações de conta, dados de faturamento, número de cartão de crédito ou débito, etc. Nenhuma consequência poderá ocorrer da recusa em preencher tais informações, exceto que o usuário não poderá obter o benefício de utilização dos serviços.

As informações coletadas automaticamente não são informações pessoais, mas sim sobre os computadores, smartphones ou outros dispositivos que o usuário utiliza para acessar a plataforma, bem como o nome de domínio do seu provedor de acesso à internet, o endereço de protocolo IP utilizado para se conectar à Plataforma, o tipo e versão do browser do usuário, o sistema operacional, o tempo médio gasto na Plataforma, as páginas visitadas na Plataforma, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes para o fornecimento de serviço.

2. O QUE FAZEMOS COM AS INFORMAÇÕES COLETADAS?

A F10 não divulga publicamente nem a terceiros suas informações de modo que possam identificá-lo.

A F10 busca sempre manter a sua privacidade enquanto estiver utilizando o serviço, MAS PODERÁ UTILIZAR AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS OU AQUELAS OBTIDAS AUTOMATICAMENTE DE FORMA AGREGADA NO INTUITO DE REALIZAR ANÁLISES, ESTUDOS, MELHORIAS DO SISTEMA OU POR FORÇA DE ORDEM JUDICIAL.

A F10 VISA CRIAR NOVAS EXPERIÊNCIAS PARA ATENDER POSSÍVEIS DEMANDAS NASCENTES.

POR ISSO, USAMOS TODAS AS INFORMAÇÕES QUE TEMOS PARA APOIAR NOSSOS SERVIÇOS, MELHORÁ-LO OU ATENDER NOVAS DEMANDAS A PARTIR DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS. Por isso, tanto as informações que o usuário se prontifica a fornecer quanto as informações coletadas automaticamente são utilizadas para mensurar o uso da plataforma, bem como para administrar os serviços prestados, aperfeiçoá-lo e identificar possíveis necessidades dos usuários.

A F10 envia e-mails, e o usuário desde já autoriza que ela o faça, responsabilizando-se pelos dados ofertados, com alertas e comunicados relacionados às funções da plataforma no intuito permitir que o usuário explore todas as suas funcionalidades, bem como com informações relevantes à contabilidade, planejamento financeiro ou questões referentes à gestão empresarial, entre outros tipos.

A F10 PODERÁ OFERECER SERVIÇOS PERSONALIZADOS, CONDUZIR PESQUISAS E TESTAR RECURSOS EM DESENVOLVIMENTO, SOB SUA TOTAL RESPONSABILIDADE.

ALÉM DISSO, A F10 USA AS INFORMAÇÕES PARA OFERECER SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PARA EMPRESAS A QUEM SÃO EMITIDAS AS NOTAS FISCAIS DIRETAMENTE NA PLATAFORMA. O USUÁRIO AUTORIZA DESDE JÁ QUE A F10 ACESSE DADOS DOS DESTINATÁRIOS DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS, NO INTUITO DE POSSIBILITAR A OFERTA DE SERVIÇOS F10.

AS INFORMAÇÕES NÃO SERÃO DIVULGADAS, VENDIDAS OU ALUGADAS PARA QUALQUER ORGANIZAÇÃO OU ENTIDADE, TAMPOUCO COM ELAS SERÁ FEITA PERMUTA SEM ANTES COMUNICAR AO USUÁRIO E OBTER SEU CONSENTIMENTO EXPRESSO, COM EXCEÇÃO DE INFORMAÇÕES EXIGIDAS POR LEIS OU POR ORDEM JUDICIAL.

Os “cookies” depositados nas máquinas dos usuários não coleta informações identificadoras do Usuário, mas apresenta informações de forma global e são necessários para aperfeiçoar a navegação na plataforma.

A F10 contabiliza os números de visitas em seu site e em todas as suas páginas subjacentes, inclusive mediante utilização de cookies, de forma a melhorar a qualidade dos serviços prestados.

AS ANÁLISES ESTATÍSTICAS E GENÉRICAS SOBRE O COMPORTAMENTO DOS USUÁRIOS PODERÃO SER PARTILHADAS, MAS O USUÁRIO JAMAIS EM HIPÓTESE ALGUMA SERÁ INDIVIDUALMENTE IDENTIFICADO.

AO PREENCHER O FORMULÁRIO E FORNECER AS INFORMAÇÕES À F10, O USUÁRIO DECLARA QUE PERMITE O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS CONFORME ESTABELECIDO NESTE TERMO.

Na plataforma pode conter links a outros web sites. E a presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, não podendo a F10 ser responsabilizada pelas práticas de privacidade de outros sites.

A F10 reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo, informando o usuário no prazo de 30 (trinta) dias antes do início de sua vigência para que o usuário tome ciência e expresse nova concordância. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM A NOVA POLÍTICA, DEVE INFORMAR TÃO LOGO TOME CIÊNCIA DA ALTERAÇÃO, DE MODO A VIABILIZAR UMA REGULAR RESCISÃO CONTRATUAL ENTRE A EMPRESA E O USUÁRIO, OBSERVADOS SEMPRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A POLÍTICA DE ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES VIGENTES NO PRESENTE MOMENTO.

3. DO ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS

O usuário poderá ter acesso às suas informações pessoais que inclui no momento do cadastro e às informações que incluiu na plataforma (notas fiscais e informações bancárias) através do acesso à plataforma.

A F10 armazenará todos os dados e informações pelo tempo que entender necessário e até a exclusão de sua conta e rescisão de contrato de prestação de serviços.

O usuário poderá realizar a exclusão de sua conta a qualquer momento, bastando fazê-lo também através da plataforma, respeitadas as obrigações existentes no contrato de prestação de serviços.

Quando o usuário exclui sua conta e rescinde o contrato, os dados pessoais serão excluídos, porém são mantidas as informações de guarda obrigatória, conforme determinação legal.

Caso o usuário tenha qualquer dúvida quanto à presente política de privacidade, poderá entrar em contato com a F10 através da plataforma ou atendimento online junto ao site www.F10.com.br.

4. DEFINIÇÕES

4.1. F10 – Quando mencionamos “F10” no presente termos, o usuário deve ter ciência que referimo-nos à empresa F10 Comércio de Computadores de Softwares Ltda, (CNPJ sob n. 06.027.705/0001-89), a qual é empresa desenvolvedora do sistema F10 e todos os demais recursos aqui citados, detentora de todo e qualquer direito relacionado a ela.

4.2. USUÁRIO – Pessoa física ou jurídica que aderiu aos termos e aceitou as condições da presente TERMO DE USO para utilização do sistema F10 e Pessoa física ou jurídica que contratou os serviços da empresa F10 nos termos do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE LICENÇA DE SOFTWARE.

4.3. SISTEMA F10 – plataforma virtual onde o usuário insere todas as informações que possibilitam o acesso ao sistema e, consequentemente, a utilização dos serviços.

4.4. SITE: www.F10.com.br;

4.5. DADOS PESSOAIS – quaisquer dados incluídos pelo usuário na Plataforma/Site e que permitam a identificação do usuário, os quais incluem nome, email, CNPJ, endereço de sede da empresa, etc.;

4.6. DADOS DE CONTA – quaisquer dados que o Usuário insira no Sistema/site ao se cadastrar no site, como, por exemplo, dados de conta bancária, número de agência e conta bancária, bem como quaisquer outros dados bancários, inclusive cartões de crédito dos Usuários.

4.7. DADOS FINANCEIROS – qualquer informação passível de identificação no momento da importação de nota fiscal e/ou no extrato bancário, bem como informações sobre o pagamento, o que inclui informações de conta, dados de faturamento, número de cartão de crédito ou débito, informações referentes à dívidas ou investimentos, etc.

4.8. DADOS DE ACESSO – informações coletadas de Usuários no momento da navegação referentes ao domínio do seu provedor de acesso à internet, o endereço de protocolo IP, o sistema operacional, data e cidade de acesso, etc.

5. CONTROLE SOBRE SUA INFORMAÇÃO

Configurações de perfil e compartilhamento de dados:

Você pode atualizar as informações do seu perfil, como o seu nome de usuário, e-mail e permissões de acesso diretamente no F10, se precisar de assistência, pode enviar um email para o suporte ao cliente em sucesso@f10.com.br

Como controlar suas preferências de comunicação:

Você pode parar de receber nossas comunicações promocionais por email clicando no “link de cancelamento de assinatura” fornecido nessas comunicações ou no Painel do usuário, acessando Configurações e selecionando suas preferências de email. Você não pode optar por não receber comunicações relacionadas ao serviço (por exemplo, verificação de conta, comunicações transacionais, alterações / atualizações dos recursos do Serviço, avisos técnicos e de segurança).

Modificando ou excluindo suas informações:

Se desejar, você pode recusar-se a compartilhar suas informações pessoais com a F10, quando não poderemos mais fornecer a você a maioria das funcionalidades de nossas ofertas. Se você deseja acessar, revisar, corrigir, atualizar, suprimir / remover ou limitar de outra forma o uso de suas informações pessoais e / ou Conteúdo do Usuário, entre em contato conosco pelo sucesso@f10.com.br. Observe que, para proteger sua privacidade e segurança, tomamos medidas razoáveis ​​para verificar sua identidade antes de fazer alterações em suas informações pessoais.

6. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o Serviço, entre em contato conosco em sucesso@f10.com.br.

7. ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos modificar ou atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos para refletir as mudanças em nossos negócios e práticas; portanto, você deve revisar esta página periodicamente. Quando alterarmos a política de maneira material, informaremos e atualizaremos a ‘última data de atualização na parte superior desta página. Se você se opuser a alguma alteração, poderá encerrar sua conta. Continuar usando nosso Serviço depois que publicamos alterações nesta Política de Privacidade significa que você está consentindo com as alterações.

Última Atualização em 08 de Junho de 2020

20. Dos serviços em observância à LGPD

20.1 A LICENCIANTE procederá com os serviços de forma a viabilizar a observância pelo LICENCIADO às regras da LGPD, restando claro que a LGPD não estabelece de maneira específica quais padrões, meios técnicos ou processos devem ser aplicados para que os dados obtidos sejam considerados suficientemente anonimizados.

20.2 A LICENCIANTE executará os trabalhos a partir das premissas da LGPD, em especial os princípios da finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação no tratamento dos dados.

20.3 As partes concordam que o desenvolvimento, sempre que possível, observará que o consentimento do usuário no fornecimento de dados deverá ser livre, informado, inequívoco e relacionado a uma determinada finalidade.

20.4 No que toca aos dados eventualmente armazenados pela LICENCIANTE, esta possui processos internos de governança para a proteção dos dados, devendo o LICENCIADO na execução e utilização em seus negócios relacionados aos serviços contratados observar a LGPD e as premissas de governança com seus colaboradores e prestadores de serviços regularmente aceitas no tratamento dos dados obtidos dos clientes.

20.5 No decorrer do contrato originário, a LICENCIANTE poderá recusar regras de negócios definidas pelo LICENCIADO que visem frustrar os objetivos da LGPD, ou mesmo proceder com o desenvolvimento requerido pelo LICENCIADO em contrariedade direta ou indireta à LGPD, e nesta hipótese, a LICENCIANTE se exime de qualquer responsabilidade perante o LICENCIADO ou terceiros.20.6 A LICENCIANTE será responsabilizada perante o LICENCIADO quando deixar de observar de forma deliberada e por incapacidade técnica os princípios descritos no item 2.2 deste instrumento, sem prejuízo do item 2.5 acima 

Curitiba, 14 de Setembro de 2020
F10 Comércio de Computadores de Softwares Ltda

*A coluna da direita fornece uma breve explicação dos termos de uso e não possui validade legal.